Certificado de Vida (Comprovação INSS)

O Certificado de Vida, também conhecido como prova de vida, é um documento emitido por meio de declaração notarial que atesta que determinada pessoa está viva na data da lavratura. Esse procedimento é geralmente solicitado por instituições públicas ou privadas, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de evitar fraudes e manter a regularidade no pagamento de benefícios previdenciários.

Qual sua utilidade?

O principal objetivo do Certificado de Vida é comprovar oficialmente a existência do beneficiário perante o INSS ou outra entidade que exija tal comprovação, garantindo a continuidade do recebimento de aposentadorias, pensões e demais benefícios. Esse documento é especialmente relevante para brasileiros residentes no exterior ou para pessoas com dificuldades de comparecimento presencial em instituições públicas.

Os ofícios de registro civil das pessoas naturais poderão, ainda, emitir certificado de vida, de estado civil e de domicílio, físico e eletrônico, da pessoa natural, e deverá ser realizada comunicação imediata e eletrônica da prova de vida para a instituição interessada, se for o caso, a partir da celebração de convênio.

Quem deve comparecer?

O próprio interessado, beneficiário do INSS ou da entidade solicitante;

Pode ser realizado online?

O requerimento pode ser iniciado eletronicamente e, em caso de impossibilidade de locomoção, poderá ser realizada diligência por um tabelião, mediante solicitação e comprovação da necessidade.

Preciso de advogado?

Não. O interessado pode apresentar o pedido pessoalmente, sem necessidade de representação por advogado.