Escritura Pública de Antecipação de Depoimento
É o ato notarial por meio do qual o tabelião colhe, com fé pública e imparcialidade, o depoimento de uma testemunha sobre fatos relevantes, para fins de preservação da prova e eventual utilização futura em processos judiciais ou extrajudiciais.
Qual sua utilidade?
A escritura pública de antecipação de depoimento permite a formalização prévia de prova testemunhal, assegurando sua preservação com segurança jurídica e valor probatório. É especialmente útil em situações de risco de perecimento da prova, como doenças graves, idade avançada da testemunha ou outros fatores que possam comprometer a colheita futura do depoimento.
Quem deve comparecer?
A testemunha cujo depoimento será colhido deve estar presente. O solicitante do ato (quem requer a lavratura) também poderá comparecer, assim como partes interessadas, se houver.
Pode ser realizado online?
Sim. O ato pode ser realizado por meio da plataforma e-Notariado, desde que atendidos os requisitos legais e técnicos para a videoconferência e a identificação segura da testemunha. Para saber mais, clique aqui
Preciso de advogado?
Sim, é necessária a presença de advogado.
Como funciona?
1-Preencha o formulário com os dados pessoais e indique a data desejada para o colhimento do depoimento.
2- Receba a lista de documentos necessários. (prazo: 2 a 5 dias úteis).
3- Providencie os documentos pendentes.
4- Agende e confirme a data para a colheita do depoimento.
Informações Adicionais
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Perguntas Frequentes
A parte contrária deve estar presente?
Do ponto de vista jurídico, a presença da parte contrária não é obrigatória, mas é recomendável quando se pretende que a escritura pública de antecipação de depoimento tenha maior eficácia probatória, especialmente se for utilizada posteriormente em juízo.
Qual seria a forma mais segura de se notificar a parte contrária do dia e horário da realização da Escritura?
A forma mais segura — juridicamente eficaz e documentável — de notificar a parte contrária da lavratura da escritura pública de antecipação de depoimento é por meio de notificação extrajudicial feita pelo Serviço de Registro de Títulos e Documentos.
Valor R$ 251,45
| VRCext | R$ | ISS | SELO | DISTRIBUIÇÃO | FUNDEP | FUNREJUS | TOTAL | ||||||||||||||||||
| 630,00 | 174,51 | 5,24 | 8,00 | 11,35 | 8,73 | 43,63 | 251,45 | ||||||||||||||||||