Ata Notarial

A Ata Notarial é um documento elaborado por um tabelião que registra, com fé pública, a existência e as circunstâncias de um fato ou situação. Trata-se de um relato objetivo e imparcial feito pelo tabelião, que atua como testemunha qualificada. Pode, por exemplo, registrar o conteúdo de uma página da internet, uma conversa no WhatsApp ou a situação de um imóvel.

Qual sua utilidade?

A ata notarial serve para pré-constituir prova sobre fatos que podem ser relevantes em situações de conflito, risco ou potencial prejuízo. Ao ser lavrada por um tabelião, a ata tem presunção de veracidade, sendo aceita como prova plena em processos judiciais e administrativos. É um instrumento eficaz para quem precisa documentar fatos antes que desapareçam ou se modifiquem.

Quem deve comparecer?

Qualquer pessoa interessada.

Pode ser realizado online?

Sim, dependendo dos fatos que devem ser verificados. Mas atenção: É competente o Tabelião do local onde o fato é constatado ou, quando inaplicável este critério, o tabelião do domicílio do solicitante. Para saber mais, clique aqui

Preciso de advogado?

Não. A ata notarial pode ser solicitada diretamente ao tabelião, sem a necessidade de advogado. No entanto, se você tiver um, é recomendável consultá-lo para avaliar a conveniência de lavrar o documento em determinadas situações.

Exemplos de Utilização da Ata Notarial

• • Atas de internet: comprovam o conteúdo de sites e páginas online.
  • Atas de mídias sociais (Facebook, Twitter, YouTube etc.): registram publicações, vídeos e interações feitas nas redes sociais.
  • Atas de mensagens eletrônicas (e-mail): documentam o conteúdo de e-mails e o IP do remetente.
  • Atas de mensagens instantâneas (WhatsApp, Skype, SMS etc.): registram conversas e identificam o número ou conta de origem.
  • Atas de diálogos telefônicos: comprovam o conteúdo do diálogo entre interlocutores.
  • Atas de presença (em diligência ou no tabelionato): registram a presença e o que foi presenciado pelo tabelião.
  • Atas de declarações: documentam o depoimento de pessoas sobre fatos presenciados.
  • Atas de abertura de cofre bancário: comprovam o conteúdo existente no momento da abertura.
  • Atas de entrega de chaves: registram a entrega de chaves ou a recusa de recebê-las.
  • Atas de verificação do estado de bens ou imóveis: descrevem o estado físico de um bem em determinado momento.
  • Atas de reunião de condomínio: asseguram a veracidade do ocorrido em assembleias, especialmente em casos de conflito.
  • Atas de reunião societária: garantem a integridade dos registros de assembleias e reuniões empresariais.