Compra e Venda

A Compra e Venda é o contrato por meio do qual uma pessoa transfere a outra um bem – móvel ou imóvel – mediante pagamento em dinheiro.

Qual sua utilidade?

A escritura pública confere segurança jurídica ao negócio, com plena força probatória. É essencial para formalizar a compra e venda do bem imóvel e possibilitar o registro do bem em nome do comprador.

Quem deve comparecer?

Todas as partes envolvidas no negócio jurídico devem estar presentes.

Exemplo: na compra e venda de imóvel, devem comparecer o comprador e o vendedor.

Em alguns casos, é necessária a presença do cônjuge do vendedor, salvo se casado sob o regime de separação de bens.

Pode ser realizado online?

Sim. Para saber mais, clique aqui

Conheça algumas cláusulas especiais:

• • Retrovenda: direito do vendedor de readquirir o imóvel dentro de um prazo (máximo de três anos), mediante devolução do preço e das despesas realizadas pelo comprador, incluindo melhoramentos.
  • Preempção (ou preferência): obriga o comprador a oferecer o bem ao vendedor caso deseje vendê-lo, permitindo o exercício do direito de preferência.
  • Cláusula resolutiva: determina a extinção do contrato em caso de descumprimento de suas obrigações, sem necessidade de sentença judicial.
  • Constituto possessório: permite que o vendedor continue na posse do imóvel por prazo determinado, mesmo após a venda, passando a exercer a posse em nome do comprador.