Escritura de Doação

É o contrato por meio do qual uma pessoa, de forma voluntária, transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para o de outra pessoa.

Qual sua utilidade?

Antecipar a herança por meio de doações, com ou sem reserva de usufruto, é uma maneira de proteger o patrimônio familiar e facilitar sua gestão pelos filhos ou outros beneficiários.

Tipos de Doação

• Doação pura: feita sem qualquer condição, encargo ou restrição.
• Doação com encargo: impõe uma obrigação ao donatário em favor do doador, de terceiros ou do interesse coletivo.
• Doação condicional: seus efeitos dependem do cumprimento de uma condição futura e incerta.
• Doação modal: envolve a doação de recursos com destinação específica, como a compra de um bem. Pode gerar incidência de dois tributos: ITCMD (doação) e ITBI (aquisição).

Doação com reserva de usufruto

É comum a doação da nua propriedade com reserva de usufruto aos doadores, geralmente os pais. O usufruto pode ser temporário ou vitalício, garantindo o uso do bem até que ocorra sua extinção.

Cláusulas especiais

• Reversão: o bem retorna ao doador caso ele sobreviva ao donatário. Não pode beneficiar terceiros.
• Acrescer: em doações para mais de um donatário, a parte do que vier a falecer é incorporada à do donatário sobrevivente.

Quem deve comparecer?

Tanto o doador quanto o donatário devem estar presentes. Caso o donatário seja relativamente incapaz, será representado pelos pais. Se absolutamente incapaz, a aceitação é dispensada, desde que se trate de doação pura. No caso do nascituro, o representante legal atua em seu nome.

Pode ser realizado online?

Sim. Para saber mais, clique aqui

Preciso de advogado?

Não. A escritura de doação pode ser solicitada diretamente ao tabelião, sem a necessidade de advogado.