Inclusão e Exclusão de Sobrenome

Inclusão e Exclusão de Sobrenomes

Com as mudanças trazidas pela nova legislação, ficou muito mais simples ajustar o sobrenome diretamente no Cartório de Registro Civil, sem precisar entrar com um processo judicial. Isso garante mais agilidade e autonomia para quem deseja alinhar seus documentos com sua realidade familiar e afetiva.

Em quais casos é possível alterar o sobrenome?

As possibilidades são diversas, desde motivos afetivos até atualizações por mudanças no estado civil. Veja os casos mais comuns em que a alteração pode ser solicitada:

• Inclusão de sobrenomes familiares a qualquer momento;
• Alterações em razão de vínculo de filiação (como reconhecimento de paternidade/maternidade),que também podem envolver cônjuge, companheiro e descendentes;
• Durante o casamento, é possível incluir ou excluir o sobrenome do cônjuge;
• Após o divórcio ou viúvez, você pode optar pela exclusão do sobrenome do ex-cônjuge;
• Em caso de união estável registrada, também é permitida a inclusão ou exclusão de sobrenomes;
• Após o fim da união estável, é possível remover o sobrenome do(a) ex-companheiro(a);
• Padrastos ou madrastas podem ter seus sobrenomes incluídos aos enteados, desde que haja uma integração familiar estável e comprovada.

Quem deve comparecer?

A alteração do nome poderá ser solicitada pelo próprio registrado, desde que seja maior de 18 anos. Para os menores de idade, o pedido deve ser feito por meio da representação de ambos os pais.

No caso de pessoas consideradas incapazes, a solicitação depende de regras específicas: se a incapacidade decorrer da menoridade, o requerimento deve ser formalizado por escrito por ambos os pais, com o consentimento da pessoa, caso ela tenha mais de 16 anos. Em outras situações de incapacidade, a alteração dependerá da decisão do juiz responsável.

É importante destacar que a manifestação de vontade do requerente ou de terceiros envolvidos deve ser feita presencialmente no cartório de registro civil ou por meio de videoconferência, garantindo assim a formalidade e segurança do procedimento.

Pode ser realizado online?

Não. Mas poderá ser realizado perante qualquer Registro Civil das Pessoas Naturais do país.

Observação: Se o pedido for feito em um cartório diferente daquele onde o registro foi feito, pode haver cobrança adicional de taxas.

Preciso de advogado?

Não. O interessado pode apresentar o pedido pessoalmente, sem necessidade de representação por advogado.