Procuração Pública

É o instrumento pelo qual uma pessoa, chamada mandante, autoriza outra, o procurador, a agir em seu nome em determinados assuntos, com os poderes definidos no próprio documento.

Qual sua utilidade?

A procuração é usada para delegar poderes de representação em diversas situações – administrativas, bancárias, judiciais, imobiliárias, entre outras. Pode ser válida por prazo determinado ou por tempo indeterminado, conforme a vontade do mandante.

Quem deve comparecer?

É obrigatória a presença do mandante. Recomenda-se que o procurador também compareça para assinar e aceitar a procuração, embora isso não seja exigência legal.

Pode ser realizado online?

Sim. Para saber mais, clique aqui

Extinção da procuração

• Revogação: realizada pelo mandante, total ou parcialmente. É necessário notificar o procurador.
• Renúncia: feita pelo procurador, que deve notificar o mandante para que produza efeitos.
• Causas naturais: morte, interdição ou mudança de estado que impeça o exercício ou a concessão de poderes.
• Fim do prazo ou da finalidade: a procuração se encerra automaticamente ao se atingir o objetivo ou ao fim do prazo fixado.

Transferência de poderes – Substabelecimento

É quando o procurador repassa os poderes recebidos a outra pessoa, no todo ou em parte. Caso o procurador não deseje mais atuar, deve informar o mandante sobre o substabelecimento e seu afastamento.