Reconhecimento de Paternidade
Reconhecimento de Filho Biológico
O reconhecimento de filho biológico é o ato formal pelo qual o pai declara, de maneira voluntária, a paternidade de uma pessoa que ainda não possui registro com a filiação paterna. Embora esse reconhecimento ocorra, preferencialmente, no momento do registro de nascimento, ele pode ser realizado posteriormente, em qualquer tempo, diretamente em cartório.
Qual sua utilidade?
Esse procedimento assegura ao filho o direito ao nome do pai, à inclusão da filiação no registro civil e ao exercício pleno dos direitos de personalidade, incluindo aspectos sucessórios, previdenciários e afetivos decorrentes do vínculo paterno-filial.
Quem deve comparecer?
Pai: deve estar presente e ter, no mínimo, 16 anos de idade.
Filho maior de idade: deve comparecer pessoalmente, apresentando documento de identidade, e aceitar o reconhecimento da paternidade.
Filho menor de idade: a mãe deve estar presente, junto com o pai.
Filho com idade entre 16 e 18 anos:
- Se não houver alteração do nome, a presença da mãe é suficiente.
- Se houver inclusão do sobrenome do pai, é obrigatória a presença do filho e da mãe, ambos anuindo expressamente ao reconhecimento.
Como funciona?
1. O pai comparece ao cartório com documento de identidade e a certidão de nascimento do filho.
2. A presença da mãe e/ou do filho dependerá da idade e da alteração do nome, conforme descrito acima.
3. Havendo todas as anuências necessárias, o termo de reconhecimento é lavrado.
4. O registro é atualizado com a inclusão da paternidade e, se for o caso, do sobrenome do pai.
Documentação necessária
- RG e CPF dos pais e do reconhecido;
- Certidão do estado civil (certidão de nascimento para solteiros e certidão de casamento para casados, separados ou divorciados) expedida pelo Registro Civil a menos de 90 dias;
- Certidão de nascimento do menor.
Modelo requerimento. Clique aqui.
Perguntas Frequentes
• O pai pode reconhecer o filho em qualquer cartório?
Sim. Caso esteja distante do cartório onde o filho foi registrado, poderá procurar qualquer cartório de registro civil.
• O pai pode ser menor de idade?
Somente a partir dos 16 anos. Abaixo dessa idade, será necessária autorização judicial.
• É possível o reconhecimento por meio de procuração?
Sim, desde que a procuração tenha poderes específicos para o ato.
Valor
O ato de reconhecimento é gratuito.
Observação: não inclusa a expedição de certidão atualizada.