Registro de Natimorto
É o ato realizado no Cartório de Registro Civil para formalizar o nascimento e óbito simultâneo de uma criança que faleceu no momento do parto ou antes de respirar fora do útero materno. Ainda que não tenha personalidade jurídica, o natimorto tem direito ao registro oficial.
Qual sua utilidade?
O registro de natimorto serve para:
- Garantir dignidade e respeito à perda gestacional;
- Permitir o sepultamento do corpo;
- Resguardar direitos previdenciários e trabalhistas da mãe;
- Produzir estatísticas oficiais de saúde pública e natalidade.
Quem deve comparecer?
Deve comparecer, preferencialmente, o pai ou a mãe da criança. Na ausência destes, poderá declarar o natimorto o médico responsável ou o hospital onde ocorreu o parto, além de outras pessoas que tenham conhecimento direto do fato.
Como funciona?
1. Dirija-se ao cartório competente: O registro deve ser feito no cartório do local do falecimento.
2. Leve a documentação necessária: É obrigatória a apresentação da Declaração de Nascido Morto (DNM) fornecida pelo hospital ou maternidade, além dos documentos dos pais.
3. O cartório lavra o registro de natimorto: Serão inseridos os dados da mãe, do pai (quando possível), e informações médicas da criança, como sexo, peso, tempo gestacional, causa presumida da morte e local do parto.
4. Emissão do assento e da certidão: Será lavrado o assento de natimorto e emitida a certidão respectiva.
Perguntas Frequentes
Qual a documentação necessária?
- Declaração de Nascido Morto (DNM), fornecida pelo hospital ou maternidade;
- Documentos de identidade e CPF da mãe (e do pai, se possível);
- Certidão de casamento ou nascimento da mãe (se houver).
O registro de natimorto é obrigatório?
Sim. Mesmo sem personalidade jurídica, o natimorto deve ser registrado conforme determinação legal.
Há prazo para registrar o natimorto?
O registro deve ser feito no menor prazo possível, geralmente antes do sepultamento, por exigência do cemitério.
O cartório cobra pelo registro de natimorto?
Não. Tanto o registro quanto a primeira via da certidão de natimorto são gratuitos.
É possível dar nome ao natimorto?
É direito dos pais atribuir, se quiserem, nome ao natimorto.