Registro de Óbito
É o ato formal realizado no cartório de registro civil que atesta oficialmente o falecimento de uma pessoa, com base em declaração e documentação apropriadas. O registro de óbito é indispensável para fins legais, como encerramento de vínculos civis, previdenciários e patrimoniais.
Qual sua utilidade?
O registro de óbito é necessário para:
- Reconhecer oficialmente o falecimento perante o Estado e a sociedade;
- Permitir o sepultamento;
- Habilitar os herdeiros à sucessão patrimonial;
- Encerrar vínculos civis e contratos;
- Garantir o cumprimento de deveres legais e previdenciários.
Quem deve comparecer?
Qualquer pessoa que tenha conhecimento do falecimento pode declarar o óbito, mas há uma ordem legal de preferência:
- O (a) viúvo (a);
- Os filhos;
- Os demais parentes próximos;
- O administrador do hospital, presídio ou instituição onde ocorreu a morte;
- A autoridade policial (em casos de morte violenta);
- Qualquer pessoa com conhecimento do fato, quando não houver familiar.
Como funciona?
1. Dirija-se ao cartório competente: O registro deve ser feito no cartório do local do falecimento ou do local onde o falecido era residente.
2. Leve a documentação necessária: Clique aqui e veja a lista completa de documentos. Preencha com os dados solicitados.
3. Preencha o termo de registro: O cartório elaborará o registro, contendo dados do falecido, data, hora e local da morte, bem como o nome dos pais e outras informações legais.
4. Retire a certidão de óbito: Após o registro, será expedida a certidão, documento oficial indispensável para todas as providências legais posteriores.
Documentação necessária
Clique aqui para visualizar a lista completa de documentos.
Perguntas Frequentes
Qual o prazo para registro de óbito?
O registro deve ser feito dentro de 24 horas após o falecimento, podendo ser estendido até 15 dias, conforme as circunstâncias.
É possível registrar o óbito de uma pessoa sem documentos?
Sim, desde que haja testemunhas e outros meios de identificação e verificação da morte.
O cartório cobra pelo registro de óbito?
Não. O registro de óbito é gratuito, bem como a primeira via da certidão.
É necessário registrar óbito de natimorto?
Sim. Nesse caso, além do registro de óbito, será lavrado também o registro de natimorto, com documentos específicos.