Testamento

O testamento é o ato notarial por meio do qual uma pessoa (o testador) dispõe sobre a destinação de seus bens para depois de sua morte. Pode ser revogado ou alterado enquanto o testador estiver vivo e em pleno discernimento. Só produz efeitos após o falecimento.

Qual sua utilidade?

Serve para pacificar a sucessão e permitir que o testador destine parte de seu patrimônio a pessoas que não fazem parte da ordem legal de herdeiros.

Tipos de testamento

• Testamento público: feito perante o tabelião e duas testemunhas, com fé pública e plena validade jurídica.
• Testamento cerrado: redigido pelo testador e aprovado pelo tabelião diante de duas testemunhas.

Quem pode fazer?

Para lavrar um testamento em cartório, o cidadão precisa ser maior de 16 anos, estar lúdico, portar carteira de identidade, CPF, e apresentar duas testemunhas, que não tenham parentesco.

Quem deve comparecer?

O testador e duas testemunhas , que não podem ser parentes próximos nem beneficiários do testamento.

Pode ser realizado online?

Sim, o Conselho Nacional de Justiça regulamentou a possibilidade de realização de ato notarial à distância, através de vídeo conferência. Clique aqui e saiba mais.

Preciso de advogado?

Não. O testamento pode ser feito diretamente no cartório. Caso o testador tenha advogado, recomenda-se que consulte sobre a conveniência de lavrar o ato.