Tabelionato de Notas

A Escritura Pública de Antecipação de Depoimento: Uma Análise da Atuação Notarial e sua Relevância Processual Introdução O ordenamento jurídico brasileiro, em sua constante evolução, busca aprimorar os mecanismos de produção de prova, garantindo celeridade, segurança jurídica e a efetividade da justiça. Nesse contexto, a Escritura Pública de Antecipação de…

  Exclusão de Sobrenomes à Luz da Dignidade da Pessoa Humana Introdução O nome civil, como elemento essencial de identificação e individualização do ser humano, transcende a mera função de registro para se conectar intrinsecamente ao princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento basilar da República Federativa do Brasil. Este…

Se comprou, registre! Você pode perder seu imóvel!! O risco da não oponibilidade do contrato de promessa de compra e venda sem registro frente a terceiros de boa-fé A segurança jurídica nas transações imobiliárias exige mais do que a simples celebração de contratos particulares entre comprador e vendedor. O registro…

A Ata Notarial como Prova da Situação Jurídica de Fato na Proteção do Bem de Família Transmitido por Herança: Análise à Luz do REsp 2.111.839-RS O julgamento do Recurso Especial 2.111.839-RS, ocorrido em 06 de maio de 2025 pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do…

Partilha de Bens Imóveis Alienados Fiduciariamente Introdução O divórcio, por si só, já impõe significativas transformações na vida dos indivíduos. A dissolução do vínculo conjugal, frequentemente, vem acompanhada da complexa tarefa de partilhar o patrimônio construído em comum. Dentre os bens que compõem esse patrimônio, os imóveis financiados destacam-se por…

Entenda o papel do Oficial Delegatário e o que significa ter conduta condigna para essa função pública Você já se perguntou o que é necessário para se tornar um tabelião de notas ou registrador civil? Sabia que, além de conhecimento jurídico, essa carreira exige uma conduta moral exemplar? Sou Erlânderson…