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SDP Calculadora de Custas da Escritura Serviço Distrital de Piên — informe o tipo de ato e o valor do bem para estimar o valor da escritura pública. O cálculo é automático. Nome completo * Telefone * E-mail (opcional) * Campos obrigatórios para liberar o resultado do cálculo. Usamos seus…
A Escritura Pública de Antecipação de Depoimento: Uma Análise da Atuação Notarial e sua Relevância Processual Introdução O ordenamento jurídico brasileiro, em sua constante evolução, busca aprimorar os mecanismos de produção de prova, garantindo celeridade, segurança jurídica e a efetividade da justiça. Nesse contexto, a Escritura Pública de Antecipação de…
Exclusão de Sobrenomes à Luz da Dignidade da Pessoa Humana Introdução O nome civil, como elemento essencial de identificação e individualização do ser humano, transcende a mera função de registro para se conectar intrinsecamente ao princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento basilar da República Federativa do Brasil. Este…
Se comprou, registre! Você pode perder seu imóvel!! O risco da não oponibilidade do contrato de promessa de compra e venda sem registro frente a terceiros de boa-fé A segurança jurídica nas transações imobiliárias exige mais do que a simples celebração de contratos particulares entre comprador e vendedor. O registro…
A Ata Notarial como Prova da Situação Jurídica de Fato na Proteção do Bem de Família Transmitido por Herança: Análise à Luz do REsp 2.111.839-RS O julgamento do Recurso Especial 2.111.839-RS, ocorrido em 06 de maio de 2025 pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do…
