Estremação – Regularização de parcelas de imóveis registradas em Condomínio Trata-se da regularização de parcelas de imóveis rurais registradas em condomínio, porém, em situação localizada. Qual sua utilidade? A estremação do imóvel é útil porque garante matrícula individualizada da propriedade, proporcionando segurança jurídica, facilitando o acesso a financiamentos e permitindo…
SEPARAÇÃO DE FATO CONSENSUAL A Resolução nº 571, de 26 de agosto de 2024, trouxe relevante inovação ao regulamentar, no âmbito extrajudicial, a lavratura de escrituras públicas de separação de fato consensual. A norma estabelece que esse tipo de escritura deve se restringir à constatação objetiva do rompimento da convivência…
Escritura Pública de Antecipação de Depoimento É o ato notarial por meio do qual o tabelião colhe, com fé pública e imparcialidade, o depoimento de uma testemunha sobre fatos relevantes, para fins de preservação da prova e eventual utilização futura em processos judiciais ou extrajudiciais. Qual sua utilidade? A escritura…
Compra e Venda A Compra e Venda é o contrato por meio do qual uma pessoa transfere a outra um bem – móvel ou imóvel – mediante pagamento em dinheiro. Qual sua utilidade? A escritura pública confere segurança jurídica ao negócio, com plena força probatória. É essencial para formalizar a compra…
O que é a Escritura de Abertura de Crédito com Garantia Hipotecária? É o instrumento público pelo qual uma empresa ou instituição financeira concede a uma pessoa física ou jurídica um crédito rotativo, com possibilidade de utilização contínua, normalmente vinculado à aquisição de mercadorias ou à movimentação financeira do beneficiário.…
Testamento O testamento é o ato notarial por meio do qual uma pessoa (o testador) dispõe sobre a destinação de seus bens para depois de sua morte. Pode ser revogado ou alterado enquanto o testador estiver vivo e em pleno discernimento. Só produz efeitos após o falecimento. Qual sua utilidade?…
