Ata Notarial para Adjudicação Compulsória A ata notarial para adjudicação compulsória é um documento público lavrado por tabelião que comprova a existência de uma promessa de compra e venda (ou cessão/sucessão) cujo contrato definitivo não foi celebrado por recusa de uma das partes. Esse registro é exigido por lei como etapa…
Escritura de Doação É o contrato por meio do qual uma pessoa, de forma voluntária, transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para o de outra pessoa. Qual sua utilidade? Antecipar a herança por meio de doações, com ou sem reserva de usufruto, é uma maneira de proteger o patrimônio…
Escritura de Compra e Venda com Alienação Fiduciária em Garantia O que é? A alienação fiduciária em garantia é o negócio jurídico pelo qual o devedor transfere ao credor a propriedade resolúvel e a posse indireta de um bem (infungível ou imóvel), como forma de garantir o pagamento de…
Ata Notarial A Ata Notarial é um documento elaborado por um tabelião que registra, com fé pública, a existência e as circunstâncias de um fato ou situação. Trata-se de um relato objetivo e imparcial feito pelo tabelião, que atua como testemunha qualificada. Pode, por exemplo, registrar o conteúdo de uma…
